Efeitos das políticas que regulamentam os seguros para medicamentos

O objetivo desta Revisão Cochrane era descobrir se os esquemas de seguro de medicamentos mudam o uso de medicamentos pelas pessoas, a quantidade de dinheiro que gastam em medicamentos, a sua saúde, e o seu uso de cuidados de saúde. Os autores da Revisão Cochrane coletaram e analisaram todos os estudos relevantes para responder esta questão. Encontraram 58 estudos. A maioria destes estudos eram referentes à avaliação de uma única mudança de política (Medicare Parte D) nos EUA implementada em janeiro de 2006.

Mensagens-chave

A Medicare Parte D dos EUA oferece a prescrição gratuita de medicamentos a pessoas idosas. Este sistema pode aumentar a quantidade de medicamentos utilizados pelos idosos, mas estes podem gastar menos dinheiro em medicamentos. Não sabemos se este sistema muda a saúde das pessoas ou a sua utilização dos serviços de saúde porque a certeza da evidência era muito baixa.

O que é um esquema de seguro de medicamentos?

Num esquema de seguro de medicamentos, os governos ou organizações privadas oferecem às pessoas os medicamentos de que estas necessitam a baixo custo ou gratuitamente. Os medicamentos são normalmente pagos através de impostos governamentais, empregadores das pessoas, pessoas que pagam a adesão aos esquemas de seguros, ou uma combinação destes sistemas.

Muitos países têm sistemas de seguros de medicamentos mistos entre público e privado. Alguns esquemas de seguro de medicamentos cobrem todas as pessoas de um país ou contexto. Outros esquemas cobrem apenas determinados grupos. Por exemplo, alguns esquemas cobrem apenas pessoas empregadas, enquanto outros esquemas cobrem apenas os pobres e os idosos.

Esquemas de seguros de medicamentos bem sucedidos podem melhorar a saúde das pessoas ao dar-lhes os medicamentos que precisam de forma gratuita ou a um preço que elas podem pagar. Os esquemas de seguro de medicamentos também podem poupar dinheiro a governos e organizações privadas. Por exemplo, as pessoas que utilizam os medicamentos certos podem necessitar de menos serviços de saúde. Os governos e organizações que gerem estes esquemas podem também negociar melhores preços com as empresas farmacêuticas.

Quais são os resultados principais da revisão?

Os autores da revisão encontraram 58 estudos relevantes. A maioria destes estudos eram provenientes dos EUA e 54 deles avaliaram um tipo de esquema de seguro de medicamentos: Medicare Parte D.

Medicare Parte D é um esquema de seguro de medicamentos para pessoas idosas. Neste esquema, os idosos que já estão na Medicare têm livre acesso aos seus medicamentos prescritos até uma certa quantia todos os anos (em 2018, esta quantia era de 3750 USD por pessoa). Depois de se atingir esta quantia, são utilizados outros sistemas. Os resultados destes estudos mostraram o seguinte.

- A Medicare Parte D pode aumentar a quantidade de medicamentos que as pessoas usam (evidência de baixa certeza).

- A Medicare Parte D pode diminuir a quantidade de dinheiro que as pessoas gastam em medicamentos (evidência de baixa certeza).

- A Medicare Parte D pode levar a um pequeno aumento do número de idas ao serviço de urgência por parte dos beneficiários do esquema (evidência de baixa certeza).

- Não sabemos qual é o efeito da Medicare Parte D na saúde das pessoas ou no uso de outros serviços de saúde porque a certeza da evidência era muito baixa.

Uma das razões da nossa baixa confiança nestas descobertas é que não sabemos quão relevantes estes resultados são para países ou cenários fora dos EUA.

Quão atualizada se encontra esta revisão?

Os autores desta revisão pesquisaram por estudos que tinham sido publicados até setembro de 2020.

Notas de tradução: 

Traduzido por: Traduzido por: Juan José Rachadell, Instituto de Saúde Baseada na Evidência (ISBE). Revisão final: Knowledge Translation Team, Cochrane Portugal.

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